Sim. Todas as ferramentas do site são gratuitas: 14 minutas legais, simulador de pensão de alimentos e simulador de IRS. O único serviço pago é o acordo parental digital (9,99€, pagamento único).
Preciso de criar conta para usar as ferramentas do site?
O acordo gerado segue a estrutura da regulação das responsabilidades parentais prevista na lei portuguesa. Para ter força legal vinculativa, deve ser submetido ao Ministério Público ou Conservatória do Registo Civil e homologado. O documento que geramos serve como base completa e estruturada para esse processo. Saiba mais no nosso artigo Regulação das Responsabilidades Parentais: Guia Completo.
Porque custa 9,99€?
A Elios nasceu para ajudar as famílias. Cobramos um valor simbólico para garantir que os nossos servidores permanecem seguros, os seus dados encriptados e para continuarmos a oferecer minutas atualizadas conforme a lei portuguesa. É um pagamento único, sem subscrição.
Posso editar o acordo depois de pagar?
Sim. Após o pagamento, pode voltar para editar qualquer campo as vezes que quiser antes de descarregar o PDF. No entanto, o PDF só pode ser descarregado uma única vez — após o download, os dados são permanentemente apagados.
O que acontece se limpar os dados do navegador?
Se limpar o cache, cookies ou histórico do navegador antes de descarregar o PDF, perderá o acesso ao download e terá de efetuar novo pagamento. Os dados do acordo são guardados localmente no seu navegador e não nos nossos servidores.
Preciso de advogado para usar o acordo?
Não é obrigatório ter advogado para criar o acordo na Elios. Contudo, recomendamos que consulte um advogado ou solicite apoio no Ministério Público para validar o documento antes de o submeter, especialmente em situações mais complexas. Leia o nosso artigo Como Chegar a um Entendimento no Acordo Parental.
Minutas Legais
As minutas são mesmo gratuitas?
Sim, totalmente. Todas as 14 minutas são gratuitas, sem limites e sem necessidade de registo. Preencha os campos, pré-visualize o documento e descarregue o PDF quantas vezes quiser. Ver todas as minutas disponíveis.
As minutas têm validade legal?
As minutas são modelos orientadores baseados na legislação portuguesa. Documentos como autorizações de viagem ou consentimentos médicos são aceites pela maioria das entidades. Para situações jurídicas formais, recomendamos validação por um advogado.
Que tipos de minutas estão disponíveis?
Temos minutas para viagens e deslocações, despesas extraordinárias, escola e educação, saúde, alterações de guarda, notificações de pensão de alimentos e autorizações gerais. Ver todas as minutas.
Segurança e Privacidade
Os meus dados estão seguros?
Sim. A Elios utiliza encriptação AES-256-GCM com arquitetura zero-knowledge. Os seus dados são encriptados no seu dispositivo antes de serem enviados para os nossos servidores. Nem a Elios consegue ler os seus dados pessoais. Saiba mais sobre a nossa segurança.
O que é zero-knowledge?
Significa que os nossos servidores armazenam os seus dados encriptados, mas não possuem a chave para os desencriptar. Apenas você e o seu parceiro, através do PIN familiar partilhado, conseguem aceder à informação. Mesmo em caso de violação dos servidores, os dados permanecem ilegíveis.
Onde estão os servidores?
Os nossos servidores estão localizados na União Europeia, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados do acordo ficam nos vossos servidores?
Não. Quando usa o gerador de acordo parental no site, todos os dados ficam apenas no armazenamento local do seu navegador (localStorage). Não enviamos nem guardamos qualquer informação nos nossos servidores.
Pagamentos
Que métodos de pagamento aceitam?
Aceitamos Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard), MB Way, Apple Pay, Google Pay e Débito Direto SEPA. Todos os pagamentos são processados de forma segura via Stripe.
O pagamento do acordo é único ou recorrente?
É um pagamento único de 9,99€. Não há subscrição, renovação automática nem custos escondidos.
Posso pedir reembolso?
Se tiver algum problema técnico que o impeça de descarregar o seu acordo, contacte-nos em suporte@elios.pt e resolveremos a situação.
Sobre o Site
O site funciona no telemóvel?
Sim. Todas as ferramentas — minutas, simuladores e acordo parental — funcionam perfeitamente em qualquer telemóvel, tablet ou computador através do navegador.
Os meus dados ficam guardados nos vossos servidores?
Não. As minutas e o acordo parental funcionam inteiramente no seu navegador. Os dados que preenche ficam apenas no seu dispositivo até gerar o PDF. Não enviamos nem armazenamos qualquer informação pessoal nos nossos servidores.
Posso partilhar os documentos com o meu ex-parceiro?
Sim. Após descarregar o PDF, pode enviá-lo diretamente por email, WhatsApp ou qualquer outro meio ao outro progenitor. Os documentos são fichéiros PDF padrão que podem ser abertos em qualquer dispositivo.